Fátima Pereira Mouta-Advogado Insolvência

O nosso escritório de Advogados está particularmente vocacionado para a área da insolvência pessoal e insolvência de empresas, bem como da recuperação, reestruturação e revitalização de pessoas singulares, através do processo especial para acordo de pagamento (PEAP) e, de empresas, através do processo especial de revitalização (PER).

De facto, o valor elevado do endividamento das famílias e empresas que ainda hoje se regista tem provocado a existência de um número elevado deste tipo de processos nos Tribunais. Na verdade, o desemprego ainda relativamente elevado, os salários baixos, os impostos elevados, a precariedade dos vínculos laborais, o baixo nível de investimento e as dificuldades no acesso ao crédito têm debilitado bastante a situação de muitas famílias e empresas portuguesas.

Ora, nestes casos de sobreendividamento, o insolvente surge quase sempre como a parte mais fragilizada. Torna-se, por isso, absolutamente necessário tutelar a posição das pessoas singulares e empresas que se encontram em situação de impossibilidade de pagar todas as suas obrigações vencidas. De facto, este ramo de Direito tem como finalidade não só a satisfação dos interesses dos credores como também a proteção do devedor insolvente.