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Câmara Municipal de Sabrosa

  • Rua do Loreto
    5060-328 Sabrosa
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Sobre Câmara Municipal de Sabrosa

Como órgão executivo do município, a Câmara Municipal é responsável pela gestão quotidiana e planificação do rumo do município. É um órgão colegial, composto por um presidente e por um número variável de vereadores/as, aos quais podem ser, ou não, atribuídos pelouros.

O Presidente da Câmara Municipal é o primeiro nome da lista mais votada nas eleições autárquicas. O número de elementos que compõem o executivo municipal é em função da população do concelho, com um mínimo de 5 elementos, eleitos por sufrágio direto e universal em listas, partidárias ou não. Relativamente ao Município de Sabrosa, o executivo é constituído pelo Presidente, Vice-presidente e, in casu, um Vereador eleitos pelo Partido Socialista (PS) a quem foram atribuídos pelouros municipais e mais dois Vereadores, sem pelouros, eleitos pelo Partido Social Democrata (PSD).

As competências da Câmara Municipal estão consagradas no Regime Jurídico das Autarquias Locais, das Entidades Intermunicipais e do Associativismo Autárquico, a Lei n.º75/2013, de 12 de Setembro, na sua atual redação.

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