Sabe se a sua casa precisa da Ficha Técnica de habitação?
A Ficha Técnica de Habitação (FTH) é um documento descritivo das características técnicas e funcionais de um prédio urbano para fim habitacional, reportadas ao momento da conclusão das obras de construção, reconstrução, ampliação ou alteração do mesmo.
Para que imóveis é exigida a FTH?
- Prédios que tenham a Licença de Utilização posterior a 30 de março de 2004.
Isto abrange os que tenham sido construídos após esta data ou que tenham sofrido obras de reconstrução, alteração ou ampliação que impliquem emissão de nova licença de utilização.
Isto abrange os que tenham sido construídos após esta data ou que tenham sofrido obras de reconstrução, alteração ou ampliação que impliquem emissão de nova licença de utilização.
Quais os imóveis para o qual não é exigida?
• Os edificados antes de agosto de 1951.
• Os que tenham licença de utilização anterior a 30 de março de 2004.
• Os que tenham licença de utilização anterior a 30 de março de 2004.
Em que momento a FTH pode ser exigida pelo comprador?
A entrega do original da FTH ao comprador deve ocorrer efetivamente no momento da escritura.
Quem é o responsável pela Ficha Técnica de Habitação?
Compete ao promotor imobiliário a elaboração da FTH do imóvel a transmitir, sendo da sua responsabilidade, bem como da do técnico responsável pela obra, a conformidade das informações constantes da FTH com o efetivamente executado.
Conhecia estes requisitos?
Ass: Michael Silva - KW Madeira
Conhecia estes requisitos?
Ass: Michael Silva - KW Madeira
